sábado, 20 de junho de 2015

GOVERNO ALCKMIN: REBELIÕES PRÓ MORTE DA SOCIEDADE

É lamentável que rebeliões ocorram diariamente na fundação, servidores passem todos os dias trabalhando com risco de morte e inclusive com tribunais reconheçam tais ingerências, sem que haja uma providência efetiva do Governo do Estado, que efetiva sua corrupção, seu mal caratismo, sua leviandade, seu descaso e falta de senso humanitário, permaneça sob o escudo da burocracia jurídica para protelar o cumprimento daquilo que é sua obrigação legal. Fazem das reivindicações justas e equitativas de uma campanha salarial, uma mera relação de negócio, atropelando os direitos humanos fundamentais dos servidores e suas famílias, com o argumento demagogo de proteção de uma prioridade absoluta que está longe de se-lo.

Levam com a barriga, dia após dia, mês a mês, ano a ano, o oceano de sangue criado com crânios, troncos e membros de servidores, com a mais absoluta falta de vergonha na cara. Se você está satisfeito com seu local de trabalho, pelo menos reconheça que é extremamente necessário ser solidário e tomar atitude pelos seus companheiros, pois fatalmente, diante desta administração incompetente, incapaz e negligente, APROVADA por mais dois anos pelo Governador Alckmin, logo logo o dominó que vai cair é este que está próximo a sua unidade, e na sequência pode ser a sua.

Sociedade, enquanto nós não acolhermos com atenção às manifestações dos servidores que clamam por justiça, que permeia inclusive condições econômicas, mas principalmente o direito à vida e a dignidade, assegurados pela legislação internacional e nacional, não poderemos reclamar da impunidade que criminosos juvenis possuem, não podermos reclamar do crescimento do crime organizado inclusive pelo viés do recrutamento ideológico dos seres em desenvolvimento, bem como não poderemos apontar um dedo sequer contra estes agentes públicos, que no exercício de suas funções, fazem quase que literalmente, de suas tripas, corações.

Greve geral SP. Ou greve ou masoquismo.

Que Deus abençoe e guarde a todos nós nesta peleja.

Beijos do Drickão.

Segurança eletrônica e digital

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sexta-feira, 19 de junho de 2015

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA PERMANECERÁ POR MAIS DOIS ANOS NA DIREÇÃO

Com o Decreto do Governador, publicado nesta sexta-feira (19/06), Berenice Giannella permanecerá mais dois anos na direção

A procuradora do Estado, Berenice Giannella, foi reconduzida no cargo de presidente da Fundação CASA por mais dois anos, de acordo com o Decreto de 18-06-2015, do Governador Geraldo Alckmin, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (19 de junho).
Berenice assumiu a direção da CASA em junho de 2005, na época da antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor de São Paulo (Febem/SP).
Durante sua gestão, a CASA passou por uma mudança institucional, para que o atendimento socioeducativo atendesse às previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A presidente iniciou sua carreira como procuradora do Estado em 1987 e é mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Foi secretária-adjunta da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) e dirigiu, entre 2000 e 2005, a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso (Funap).

Poesias politizadas. Boa leitura.

O  LADO  ESCURO  DO  CANTO  DO  PAPAGAIO

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Boa leitura e obrigado. Beijos do Drickão.

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quinta-feira, 18 de junho de 2015

REDUÇÃO DA IDADE BOM PRO SERVIDOR RUIM PRA SOCIEDADE

Muito bom para a Fundação CASA, muito bom para os servidores, que sofrem com estes jovens criminosos hediondos, que são os organizadores de rebeliões, fugas e tumultos em geral. Agora a Fundação vai cuidar só de pedrinha periculoso e de reincidente monstrão que voltou por merda, aí a lei ainda vai proteger, assim como os maiores de 16 panguão furto, etc. Em tese não muda muito, apenas na esperança, porque essa gestão tem a capacidade de criar marcolinhas desde os 12 anos. Esta medida atende ao "projeto marcola" (O lado escuro do canto do papagaio) do governador de São Paulo, em conjunto com a gestão da Fundação e da SAP, que vai mandar os jovens para efetivarem formalmente sua filiação no psdb, digo, na facção criminosa que domina as cadeias, o pcc, que recebe estímulos para crescer e se desenvolver, há cerca de 20 anos, nas últimas gestões tucanas, conforme relato poético mencionado no meu livro.

Isto posto, mantenho meu ponto de vista, que abrange uma visão holística da sociedade. Na foto anexada os interessados podem ler.

Beijos do Drickão.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

ABSURDO DESUMANO FRAUDE SUPERLOTAÇÃO

Irmãos recebemos uma denúncia sobre 3 unidades de semiliberdade na DRM-5.

CASA  ÍCARO  será desativada até o final do mês, os servidores, muitos com 15 anos de semi, estão sendo obrigados a escolher entre unidades de internação no complexo: Paulista, Nova vida, Belém e Mário covas. Contudo, obrigam os servidores a optar por isso, embora hajam outras 2 unidades de semiliberdade na mesma divisão, os CASA São Caetano e Alvorada.

Além disso, atualmente as 3 unidades encontram-se com população de 28 a 30 adolescentes, considerando que o quadro exigido pelo sinase é de no MÁXIMO 20 adolescentes. Mas a Fundação para driblar a liminar de superlotação, ampliou o quadro para 30, em cada uma destas unidades. Ou seja, atualmente já com 50% de superlotação de acordo com a lei (portaria interna tem peso menor - ilegal).

Agora vão mandar os funcionários para o complexo, expor pois mesmos a uma experiência diferente depois de anos, sem permitir que façam ao menos uma adaptação ou o ideal, passarem por formação continuada em internação.

Contudo, vão dividir os adolescentes da Ícaro entre as 2 semi Alvorada e Caetanos. 15 pra cada uma. Uma vai ficar com 43 e outra pode chegar a 45, APESAR DISSO, cada local possui espaço apenas para 30 camas. Portanto os jovens que forem transferidos vão dormir  NO  CHÃO.

Pra piorar o quadro, as casas vão ficar com 110% a 125% do que exige A LEI.  PASMEM  PASMEM, sem composição proporcional dos efetivos, ou seja, os servidores ficarão sobremodo estressados e expostos a riscos ambientais e de morte, considerando inclusive os fatores externos dessa medida por parte da gestão executiva negligente, da Fundação CASA.

Pra piorar mais ainda, estou certo que vão "acelerar" relatórios, para liberar os adolescentes  ANTES  DO  TEMPO.  Eu disse acelerar para não dizer forjar, por determinação superior. Recomendamos as técnicas que cumpram com a ética de suas profissões e se neguem a fazer este tipo de ação.

Enquanto isso o governador do Estado, senhor Geraldo Alckmin, juntamente com a presidenta da fundação e o senador José Serra, dizem querer  AUMENTAR  o tempo de internação, para tornar a medida mais PUNITIVA ou rigorosa.

Se esta condição se estabelece em uma medida de semiliberdade, menos ainda na medida de internação, vão cumprir o que anunciam aos cidadãos idiotas que se deixam persuadir por projetos, que só pela sua inviabilidade, ilegalidade e maquiagibilidade, já podem receber atribuições de corrupção ou no mínimo, INGERÊNCIA  OU  IMPROBIDADE.

Lugar de bandido é na cadeia. Coloquem lá o senador, o governador e a gestão executiva da nova febem, fundação casa.

Se vocês aguentam, azar de vocês. Eu faria  GREVE  GERAL  SP.

Beijos do Drickão.

Bibliografia:
Lei do sinase 2012
Sinase 2006
Eca
Declaração universal de direitos humanos.
Constituição Federal do Brasil

segunda-feira, 15 de junho de 2015

CPI DA SOCIOEDUCAÇÃO TA NA ÁREA

É isso aí, conforme as fotos anexadas na matéria encaminhei com apoio do deputado Carlos Giannazi, no último sábado 13, a CPI DA SOCIOEDUCAÇÃO, que visa investigar todas as irregularidades da Fundação em seus diferentes níveis, bem como demais órgãos envolvidos.
Vejam o vídeo onde li a primeira parte da questão e leiam as fotos anexadas:
Cabe ressaltar que se não houver pressão da sociedade e dos funcionários, nada vai sair dos gabinetes, porque nossa área envolve muitos corruptos que estão no poder a muito tempo faturando com o crime juvenil.
Beijos do Drickão.


CUT AUTORIZA SEPARAÇÃO DE SEGMENTOS

CUT  AUTORIZA  SITRAEMFA  A  SEPARAR  SEGMENTOS:
Amigos, recebi este vídeo e a Maria fala claramente das contradições entre os segmentos, bem como enaltece as dificuldades do nosso trabalho, em muitos casos, de contenção.
Em diálogo com os diretores do sindicato, questionei a questão econômica, já que envolve uma verba milionária anual, referente a carta/imposto sindical, fator que é fundamental para que os segmentos tenham autonomia, inclusive para comprar uma nova sede, bem como financiar greves, assembléias, reuniões, eventos, atendimento jurídico, etc, etc.
A direção do sitraemfa informou que é um tema complexo e convocará futuramente um congresso para debater o assunto.
Por hora, a meu ver, já é um avanço, precisamos separar para poder organizar, afinal nosso trabalho não pode mesmo ser entendido com um olhar assistencialista, pois lidamos com bandidos.
Mantenham a calma, vamos refletir e estudar alternativas, para apresentar na futura assembléia/congresso.
Beijos do Drickão.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

TRT concede reajuste a funcionários da Fundação Casa em SP

Desembargadores julgaram que greve em maio não foi abusiva.
Trabalhadores alcançaram 9,3% de aumento e estabilidade de 90 dias.


O Tribunal Regional do Trabalho (TRT2) concedeu, nesta quarta-feira (10), 9,3050% de reajuste salarial aos funcionários da Fundação Casa de São Paulo. A fundação informou que aguarda a publicação da decisão e vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

A categoria entrou em greve em maio deste ano e pedia 28,16% de aumento. A última proposta da Fundação Casa, antes da decisão do tribunal, havia sido de 6,65% de aumento.

A greve foi considerada não abusiva pelos desembargadores do tribunal. Na época da paralisação, que aconteceu de 7 a 11 de maio, foi definida uma liminar que determinava que 70% do efetivo da Fundação Casa deveria trabalhar nas unidades.

O TRT julgou que a liminar foi cumprida e determinou estabilidade de 90 dias aos trabalhadores, a partir desta quarta-feira. Neste período, a fundação não pode demitir os funcionários que participaram da paralisação.

Em 11 de maio, a categoria decidiu suspender a greve e retomar as negociações mediadas pelo TRT.

A pauta de reivindicações dos trabalhadores tinha 64 itens, incluindo melhores condições de trabalho, licença maternidade de 180 dias e auxílio às crianças com necessidades especiais.


Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/trt-concede-reajuste-funcionarios-da-fundacao-casa-em-sp.html

terça-feira, 9 de junho de 2015

ATENÇÃO SERVIDORES FIQUEM POR CONTA ESTOU DANDO UM TEMPO!

AGRADEÇO A TODOS LEITORES DO BLOG AGENTES EM  ALERTA , FIQUEI MUITO CHATEADO COM O RESULTADO DA CAMPANHA , COM A FALTA DE ENFRENTAMENTO DA BASE , COM A FALTA DE CULHÃO, DESTA DIREÇÃO DO SINDICATO , O RESUMO ESTA AI EMBAIXO DO MEU PENSAMENTO, ESTOU COM AS ATIVIDADES INTERROMPIDAS, OS OUTROS COLABORADORES DO BLOG ESTÃO AI NA ATIVIDADE BOA SORTE A BASE.

ATT

MUNHOZ


segunda-feira, 8 de junho de 2015

Termina rebelião na Fundação Casa em Franco da Rocha

Dez funcionários que eram mantidos reféns foram liberados.
Sindicância vai apurar quantos adolescentes participaram da ação.


Terminou por volta das 21h desta segunda-feira (8) a rebelião na unidade Rio Negro da Fundação Casa, na cidade de Franco da Rocha. Os 10 funcionários que estavam sendo mantidos reféns desde o final da tarde foram liberados pelos adolescentes e passavam por atendimento na enfermaria por volta das 21h50, mas não havia informação sobre feridos.

Uma sindicância vai apurar quantos internos da unidade participaram da ação. A unidade tem 92 internos e o mesmo número de vagas. Segundo a assessoria da Fundação Casa, não há superlotação. Durante a rebelião, os jovens queimaram cadeiras e outros objetos.

A Superintendência de Segurança e a Corregedoria Geral da Fundação negociaram a liberação dos reféns e o fim da revolta com os adolescentes. Viaturas da PM foram acionadas. Por volta das 20h40, os adolescentes liberaram o acesso à unidade e um grupo entrou para negociar a liberação dos reféns. 


Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/termina-rebeliao-na-fundacao-casa-em-franco-da-rocha.html

Internos fazem reféns em rebelião na Fundação Casa em Franco da Rocha

Reféns foram liberados por volta de 21h.
Fundação ainda vai apurar o que motivou a revolta dos internos.


Click e veja o vídeo na íntegra

 Uma rebelião teve início na tarde desta segunda-feira (8) na unidade Rio Negro da Fundação Casa, na cidade de Franco da Rocha. De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação, os internos fizeram 10 reféns. Rebelião foi encerrada por volta de 21h.

Os funcionários foram liberados pelos adolescentes e passavam por atendimento na enfermaria por volta das 21h50, mas não havia informação sobre feridos.

Uma sindicância vai apurar quantos internos da unidade participaram da ação. A unidade tem 92 internos e o mesmo número de vagas. Segundo a assessoria da Fundação Casa, não há superlotação. Durante a rebelião, os jovens queimaram cadeiras e outros objetos.

A Superintendência de Segurança e a Corregedoria Geral da Fundação negociaram a liberação dos reféns e o fim da revolta com os adolescentes. Viaturas da PM foram acionadas. Por volta das 20h40, os adolescentes liberaram o acesso à unidade e um grupo entrou para negociar a liberação dos reféns.

Os internos colocaram fogo em objetos jogados no pátio.


Servidor da fundação casa conquista mais um título paulista



O servidor Luciano Newton, com muita garra, competência e dedicação faturou mais um título pro seu invejável curriculum, no último sábado dia 06/06/2015 conquistou o titulo paulista no levantamento terra rav, categoria até 140 kg,com 280kg levantados e terceiro colocado por coeficiente.
Parabéns ao amigo Luciano que há tempos vem treinando e trazendo muito benefícios ao esporte e pra região, onde esta se superando a cada dia que passa em busca de novos títulos.
Hoje é um exemplo de atleta pra familiares e amigos,  onde através de sua raça e dedicação ao esporte nos transmite boas influências e desejo de conquistar novos objetivos.

domingo, 7 de junho de 2015

sexta-feira, 5 de junho de 2015

SERVIDORES VS PELEGAGEM FAÇA A REPRESENTAÇÃO CONTRA O SINDICATO!

Resultado de imagem para exterminador do futuro
SERVIDORES ESTÃO CANSADOS DE  SEREM ENROLADOS ENTÃO TOMEM ATITUDE PARA ACABAR COM ESTA PATIFARIA , FAÇA ESTE REPRESENTAÇÃO E MANDE PARA O EMAIL agibas2007@yahoo.com.br  e ajude a desmantelar essa diretoria que não representa os servidores da fundação casa!!!!!!!!


MODELO

Ao Ministério Publico Estadual da cidade de ( cidade onde esta localizada a unidade)

Ao Ministério Publico do Trabalho da ( cidade onde esta localizada a unidade)

                                 


                                                               Nós trabalhadores abaixo qualificado, ( nome completo,  RG, CPF de cada trabalhador que estiver na greve), servidores da Fundação CASA/SP, localizada (endereço da unidade, com CEP e cidade), vimos apresentar REPRESENTAÇÃO, em face do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo - Sitraemfa, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Av. Celso Garcia nº 4031, bairro do Tatuapé - CEP. 03015-000 - São Paulo - capital, pelos motivos abaixo expostos:

                                                             Desde o mês de fevereiro do corrente ano nossa categoria profissional esta em campanha salarial, sendo certo que, após Assembléia Geral regularmente convocada pela Entidade Sindical que representa os trabalhadores foi aprovada uma pauta de reivindicações a ser protocolada junto ao Empregador visando o inicio de negociações.

                                                                     Ressalta-se que, a pauta de reivindicações aprovada pela Assembléia Geral de 2014, não foi a mesma protocolada pela Direção Sindical junto ao empregador, uma vez que foi alterada pela Direção sindical cláusulas importantes tais como índice de reajuste salarial, desconto de contribuição Sindical entre outros, sem que fosse a categoria consultada em nova assembléia, ferindo assim a soberania da assembléia prevista no estatuto da entidade.

                                                           Não bastasse isso, em 10.04.2014, a categoria profissional em Assembléia Geral decretou greve por tempo indeterminado, onde a proposta ofertada pelo Empregador e defendida pela Entidade Sindical representante dos servidores foi rejeitada, prevalecendo a vontade dos servidores em decretar a greve geral.

                                                             Contrariados em ter sido rejeitada a proposta defendida pela Entidade Sindical junto a categoria, os Diretores a referida entidade iniciaram um claro boicote a greve da categoria, deixando inclusive de cumprir as funções previstas no estatuto da entidade entre elas a de representar junto ao Poder Judiciário em reunião de conciliação ocorrida no dia 15.04.2013 no TRT da 2ª Região, conforme consta na ata de audiência ( doc. anexo). ( anexar a ata de audiência do dia 15.04 no TRT que esta nas redes sociais) 

                                                               Os abusos e desrespeito da Direção Sindical para com as decisões da categoria são tão gritantes, que além de não comparecerem a audiência de Conciliação, a Direção Sindical deixou de informar ao TRT da 2ª Região e a Direção da Empresa os nomes dos membros da Nova Comissão de Negociação eleita na Assembleia Geral do dia 15.04.2014 e ainda tenta desmoralizar estes membros e a categoria soltando nota de repudio a estes  e acusando a decisão soberana da Assembléia Geral de Golpe ( anexar a nota de repudio lançada pelo sindicato).

                                                                 O boicote da Direção Sindical para com as deliberações da categoria que encontravam-se em greve é de tal monta, que deixaram a maioria absoluta dos membros da diretoria de comparecer aos locais de trabalho que estão paralisados para dar suporte aos servidores grevistas e nem fornecem as estruturas requeridas e aprovadas nas assembleias para a manutenção da greve e assim tentam de todas as formas esvaziar a luta dos servidores que a cada dia se amplia por conta própria, o que veio a se repetir na campanha salarial e na greve deste ano de 2015.

                                                               As atitudes dos Dirigentes sindicais, que deixam de fazer sua parte neste momento de embate com o empregador, deixam bem claro o abuso da Direção sindical que assim atenta contra os interesses da categoria, ferindo frontalmente o estatuto da entidade sindical, sendo certo que, estas atitudes dos dirigentes podem levar os servidores a sofrerem prejuízos irreparáveis.

                                                                O desrespeito aos trabalhadores por parte da direção sindical é tão vultuosa que usam de artifícios absurdos para impedir que os trabalhadores participem das assembleias convocadas, ora fornecendo transporte unica e exclusivamente para aqueles poucos servidores que supostamente concordam com as propostas da entidade, não fornecendo o mesmo transporte para os demais, assim de forma ilegal  exclui de participar das assembleias aquela maioria que não concorda com a posição da direção sindical. 

                                                              Não bastasse isso, a direção sindical usa do artificio de contratar um numero excessivo de seguranças para intimidar os servidores e para impedir de falarem nas assembleias aqueles que se opõem a direção sindical, além de muitas das vezes tais seguranças que não pertencem a categoria, acabam participando da votação que deveria ser exclusiva dos trabalhadores da categoria profissional. 

                                                                 Não bastasse esse abuso cometido, na maioria das vezes que a direção sindical é derrotada no voto na assembléia dos trabalhadores, esta usa do artificio de afirmar que esta aprovada sua proposta mesmo sendo constatada que esta tinha minoria absoluta, usando do artificio da pancadaria promovida através de seus seguranças para acabar com a assembléia e assim impor sua vontade como valida, como ocorreu na ultima assembléia do dia 30.05.2015 onde o presidente deu como suspensa a assembleia conforme videos divulgados nas redes sociais e posteriormente deu como aprovada sua proposta ou melhor a proposta patronal o que gerou nos servidores que participavam da assembléia uma revolta geral, que tentaram invadir a sede do sindicato  para quebrarem tudo e até colocarem fogo na entidade conforme fotos anexas ( anexar fotos que estão nos facebooks da tentativa de invasão da sede do sindicato), o que se não anulada de imediato poderá causar prejuízos imensuráveis aos salários dos trabalhadores.

                                                                    Visível é a fraude da assembléia realizada na data de 30.05.2015, que foi impedida de falar na assembléia a comissão de negociação eleita em assembleia e legitimamente  reconhecida pelo TRT/SP na mesa de negociação bem como os trabalhadores que defendiam proposta contrária a direção sindical. Cabe frisar que, esta comissão  foi eleita pelos trabalhadores para acompanhar e fiscalizar a entidade sindical durante as negociações pelo fato da direção não gozar da confiança dos servidores, levando a comissão mediante a autorização lavrada em  ata elaborada e assinada pelos próprios trabalhadores presentes na assembléia a registrar um Boletim de Ocorrência contra a entidade sindical ( anexar cópia do B.O e cópia da ata feita pelos trabalhadores).

                                                                                cabe ainda ressaltar que há uma grande suspeita por parte dos trabalhadores, que a direção da entidade sindical deixou de atuar intencionalmente como terceiro interessado no processo movido pela procuradoria do trabalho da cidade de Bauru, ou tenha agido fora do prazo apenas para beneficiar a entidade patronal, que visava retirar direitos adquiridos dos trabalhadores.

                                                                        As denuncias de dilapidação do patrimônio da entidade sindical são constantes e se asseveram com o julgamento do processo nº 01338990720088260005(005.08.133899-0), que inocentou o ex presidente da entidade demonstrando que os verdadeiros responsáveis pelos mais de R$ 200.000,00 reais de prejuízos sofridos pela entidade, foi causado por diretores que se encontram na atual diretoria da entidade, cuja a direção se recusa a cobrar. Além de denuncias de suspeita de que os recursos arrecadados com as homologações feitas na sede da entidade sindical não estariam sendo depositadas na conta da entidade. 


                                                                    Diante do acima exposto, os trabalhadores acima qualificados, avalizados pelos abaixo assinado em anexo, vem através desta REPRESENTAÇÃO requerer que sejam tomadas as devidas providências junto a Entidade Sindical visando anular a ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA NO DIA 30.05.2015, bem como, a intervenção deste MP e MPT para realizar uma auditoria nas contas do sindicato dos últimos 3 mandatos, apurar as denuncias aqui trazidas e constatadas irregularidades para que seja a diretoria da entidade sindical suspensa até o final das apurações e ainda obrigar a Direção da entidade a cumprir o Estatuto da Entidade, respeitando de forma integral e soberana as decisões das Assembleias Gerais da Categoria Profissional sob pena de responder pelos prejuízos causados aos servidores por ela representados.

                                                                      Requer ainda que persistindo por parte da Direção Sindical o descumprimento das deliberações de Assembléia Geral, que seja realizada a destituição da Diretoria e a realização de novas eleições sob a cordeação do Ministério Publico.

                                                                         aproveitamos o ensejo que esta mesma representação esta sendo ingressada por trabalhadores representados pelo sindicato em várias cidades do estado de são paulo onde a Fundação Casa possui unidades.

                                                                           
                                                                       Termos em que,

                                                                       Pede Deferimento.


                                                                      Local e data


                                                                 ASSINATURA, RE e RG DE CADA TRABALHADOR TRABALHADORA DA UNIDADE E ENVIAR CÓPIA VIA INTERNET A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO 2015 OU AS LIDERANÇA OU POSTÁ-LAS NOS GRUPOS DO FACEBOOK

FONTE: BLOG GIGI FALA TUDO

terça-feira, 2 de junho de 2015

2 SOLUÇÕES PARA A ESCALA/JORNADA E PROCESSOS TRABALHISTAS

Precisamos lutar juntos para aprovar este projeto de lei, que tive prazer em elaborar junto com o Reginaldo Soares Xavier, o Deputado Carlos Giannazi e sua equipe. É o melhor para nossa categoria, inclusive gestores. No link da alesp vocês podem acompanhar o andamento.

Importante frisar que independentemente do que ocorra no julgamento dia 10,  TODOS  OS  SERVIDORES  2x2  ainda podem e DEVEM entrar com processos para receber as extras devidas nos últimos 5 anos. Direito adquirido não anula-se e quem abre mão é BOZO.

Beijos do Drickão.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho para os servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA, e dá providências correlatas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA, e aos profissionais das organizações não governamentais, em exercício de suas funções nas diversas e respectivas lotações da Fundação CASA, em gestão plena ou compartilhada, para 30 (trinta) horas semanais.

§ 1º - A nova jornada de trabalho de trinta horas aplica-se aos servidores que prestem serviço nas diferentes áreas da instituição, quais sejam:
1- área da saúde;
2- área administrativa;
3- área operacional;
4- área pedagógica;
5- área de segurança e disciplina;
6- área jurídica.

§ 2º - A nova jornada de trabalho aplica-se aos servidores que exerçam tais cargos, nomenclaturas ou setores peculiares da instituição, com atribuições pertinentes à área, considerando-se como tais os setores pedagógico, de saúde, de segurança e disciplina, administrativo, operacional e jurídico, nos Centros de Atendimento e nas demais lotações subordinadas técnica e administrativamente, em seus diferentes segmentos descentralizados, supervisionados por superintendências, gerências, divisões regionais e núcleos, em suas especificidades, bem como aos profissionais que atuam nestes setores gerenciais e de apoio material e operacional.

Artigo 2º - Fica mantida a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, já atribuída aos seguintes profissionais da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA:
I- graduados em Psicologia;
II- graduados em Serviço Social;
III- graduados em Enfermagem;
IV- graduados em Farmácia.

Parágrafo único - A jornada de trabalho aplica-se aos servidores que exerçam tais cargos, nomenclaturas ou setores peculiares da instituição, com atribuições pertinentes à área, considerando-se como tal o setor de psicologia e serviço social, nos Centros de Atendimento e nas Unidades de Atendimento Inicial – Saúde ao Adolescente e ao Servidor (UAISAS) das Divisões Regionais e demais lotações subordinadas à superintendência de saúde da instituição, bem como aos profissionais que atuam nesses setores gerenciais.

Artigo 3º - A nova jornada de trabalho de trinta horas será implantada sem redução salarial dos servidores.

Artigo 4º - Os servidores readaptados e reabilitados, que se enquadrarem nas respectivas funções, atribuições, graduações e setores elencados nesta lei complementar, terão direito às mesmas condições previstas.
Parágrafo único - Os servidores em exercício, com cargos em extinção, serão reenquadrados nos termos deste artigo.

Artigo 5º - A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA, fica autorizada a criar turnos diferenciados de trabalho a seus servidores, considerando a necessidade e a autonomia administrativa da unidade, atendendo às seguintes diretrizes:

I- Área de Segurança e Disciplina, interna e externa: plantões de revezamento de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a serem realizados dentro de quatro turnos básicos de trabalho:
a) turno da manhã: das 06:00 às 12:00;
b) turno da tarde: das 12:00 às 18:00;
c) turno noturno: das 18:00 às 00:00; e
d) turno da madrugada: das 00:00 às 06:00.

II- Área de Pedagogia: turnos de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, a serem realizados dentro de três turnos básicos de trabalho:
a) turno da manhã: das 06:00 às 12:00;
b) turno da tarde: das 11:30 às 17:30; e
c) turno noturno: das 17:00 às 23:00.

III- Área da Saúde: turnos de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, a serem realizados dentro de três turnos básicos de trabalho:
a) turno da manhã: das 06:00 às 12:00;
b) turno da tarde: das 11:30 às 17:30; e
c) turno noturno: das 17:00 às 23:00.

IV- Área Operacional – Setor de Transporte e Logística: plantões de revezamento de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, a serem realizados dentro de quatro turnos básicos de trabalho:
a) turno da manhã: das 05:00 às 11:00;
b) turno da tarde: das 11:00 às 17:00;
c) turno noturno: das 17:00 às 23:00; e
d) turno da madrugada: das 23:00 às 05:00.

V- Área Operacional – Demais Setores: turnos de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, a serem realizados dentro de três turnos básicos de trabalho:
a) turno da manhã: das 06:00 às 12:00;
b) turno da tarde: das 11:30 às 17:30; e
c) turno noturno: das 17:00 às 23:00.

VI- Área Administrativa: turnos de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, a serem realizadas dentro de dois turnos básicos de trabalho:
a) turno da manhã: das 08:00 às 14:00; e
b) turno da tarde: das 14:00 às 20:00.

VII- Área Gerencial: a ser estabelecido conforme a necessidade do local ou setor, dentro de suas especificidades, com turnos de 6 (seis) horas diárias, compreendidos entre as 06:00 e as 23:00, de modo a atender o objetivo dos respectivos segmentos supervisionados e subsidiados.

§ 1º - A Presidência da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA, em conjunto com a direção das unidades, estabelecerá portaria regulamentando a jornada de trabalho dos servidores da sede, das Divisões Regionais e dos Centros de Atendimento, em atendimento às diretrizes desta lei complementar, assegurando o período de intervalo para repouso e/ou alimentação, a escala de trabalho e repouso e as folgas mensais a que cada categoria tenha direito.

§ 2º - Deverá ser instituído cronograma de rodízio nas jornadas onde há revezamento, de forma que todos servidores possam atuar em distintos horários, fazendo jus, igualmente, ao adicional decorrente do plantão noturno.

Artigo 6º - Os servidores da unidade que optar pela implantação dos turnos previstos no artigo anterior terão o prazo de 90 (noventa) dias para indicarem a preferência pelo turno inicial de prestação dos serviços, cabendo à administração da unidade assegurar a divisão igualitária das vagas iniciais dos turnos, e à publicação, na unidade, do cronograma e da escala de rodízio para conhecimento de todos os servidores.

§1º - O cronograma e a escala de rodízio não poderão ser alterados pela administração da unidade, salvo por solicitação expressa e fundamentada do servidor de continuidade no turno, exceto quanto ao turno noturno, em que será haverá rodízio de integrantes.

§ 2º -  Fica vedada a exclusão de servidores na participação dos plantões noturnos, pela administração da unidade, sob qualquer critério, salvo expressa solicitação do servidor nesse sentido.

Artigo 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público de provas ou de provas e títulos para preenchimento das vagas necessárias a suprir as demandas das unidades, decorrente da nova jornada de trabalho dos servidores.

Artigo 8º - O Poder Executivo regulamentará esta lei complementar no que for necessário, atendendo às diretrizes previstas e assegurando a autonomia administrativa das unidades da Fundação CASA.

Artigo 9º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Esta propositura, de modalidade autorizativa, objetiva corrigir uma triste realidade cotidiana dos servidores da Fundação CASA, ao prever uma substancial mudança em sua jornada de trabalho.

Essa jornada de 30 horas já é adotada. Inúmeras leis, decretos e portarias estaduais e municipais já estão em vigência, assegurando a jornada por reconhecer sua necessidade e a aplicabilidade ao trabalho dos profissionais alvo da presente proposição.

Destaca-se que a Constituição Federal de 1988, art. 7º, inciso XIV, prevê “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos”. Do mesmo modo, o Decreto  Federal nº 4.836, de 2003, alterou o art. 3º do Decreto nº 1.590/1995, estabelecendo para os servidores da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações Federais que “quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas” é facultado aos dirigentes autorizar a “jornada de trabalho de seis horas diárias e carga de 30 horas semanais”.

Os profissionais da área de saúde na Fundação CASA, nas campanhas trabalhistas dos últimos anos, já obtiveram avanços em relação à jornada de trabalho de 30 horas, nos cargos onde se exige nível superior, sendo estes de Analista Técnico/Enfermeiro, Analista Técnico/Psicólogo e Analista Técnico/Assistente Social.

Apesar disso, há outras classes de profissionais da saúde e de setores que exercem funções de saúde, que ainda não foram contemplados: auxiliar de enfermagem, analistas técnicos de educação física e nutricionista, agente de apoio operacional e agente operacional – profissionais que desenvolvem funções de limpeza e lavanderia.

Os agentes técnicos e auxiliares de enfermagem aguardam a sanção da Presidente da República quanto ao seu segmento. O entendimento da categoria, neste sentido, é que estes profissionais são lesados ética, profissional e economicamente, considerando serem os profissionais com a menor remuneração no segmento, ainda obrigados a cumprir 40 horas semanais.

Neste sentido, de menor remuneração, incluem-se também os agentes operacionais da limpeza e lavanderia.

Os analistas técnicos de educação física já obtiveram o direito adquirido; contudo, na Fundação CASA, estes profissionais estão relacionados no efetivo do setor pedagógico, e a instituição ainda não lhes assegurou o direito.

A categoria entende que, independente do setor a que estão respondendo hierarquicamente, deva valer a isonomia aos profissionais que já atuam cumprindo 30 horas em outras empresas ou instituições. Neste sentido se enquadram também os nutricionistas, que em outras empresas já cumprem 30 horas, bem como os servidores relacionados no corpo desta propositura.

A luta pela redução da jornada de trabalho também se justifica pela exposição às doenças, a acidentes e a riscos ocupacionais. O contato constante com muitas vidas em sofrimento, o risco eminente de confrontos e com rebeliões nas unidades da Fundação, trazendo como consequência o desgaste físico e emocional, levando a índices de absenteísmo mais elevados que os registrados em outras profissões. 

Assim, a reivindicação de redução da jornada não é uma solicitação corporativa de defesa de privilégios, mas sim uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para os profissionais em exercício na Fundação CASA, bem como aos reeducandos e suas famílias.

A Fundação CASA hoje.

Um terço dos Centros da Fundação CASA tem superlotação e defasagem no quadro funcional. Quase oito anos após ser transformada e ganhar novo nome, a antiga Febem volta a ter os mesmos problemas do sistema prisional comum.

Há cerca de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que autorizou o Governo do Estado a exceder em 15% a capacidade máxima de suas unidades. Na prática, no entanto, a instituição superlotou algumas unidades em até 50% (cinquenta por cento).

Este é o caso, principalmente, das unidades que estão localizadas no bairro do Brás, no centro da capital paulista. A região reúne nove unidades, que fazem parte de um núcleo chamado Divisão Regional Metropolitana III, e cinco delas estão com lotação acima dos 15%. Uma das situações mais graves é a da Casa Rio Paraná, que tem capacidade para receber 130
 jovens, mas estava com quase duzentos internos. A Casa Itaparica, construída para abrigar 170 menores, contava 242 adolescentes a mais.

O mesmo se repete pelas casas espalhadas pelo interior do Estado.

Disso decorre a grande preocupação e o grande problema enfrentado pelos funcionários: falta de segurança e um ambiente de trabalho insalubre e sobrecarregado.

Dessa forma, e diante de todos os argumentos expostos, mostra-se necessária e premente a redução da jornada de trabalho dessa importante categoria profissional, por meio desta propositura parlamentar, que assegura um atendimento ininterrupto aos educandos e seus familiares, em todos os aspectos da Fundação – administrativo, educacional, pedagógico e médico – além de eliminar a pressão do exercício sob o qual estão os servidores.

Ou seja, é benéfico a todos os envolvidos no processo de reeducação: aos educandos, haverá um maior contato com um número maior de servidores das equipes multidisciplinares; aos servidores, em especial do quadro de apoio socioeducativo, a possibilidade de dedicação a uma maior qualificação profissional, diferente do que ocorre nas atuais jornadas de doze e de oito horas diárias.

Com a redução da jornada diária, mas sem redução salarial, os servidores poderão se concentrar mais e melhor em suas atividades profissionais na Fundação, sem a sobrecarga de uma jornada difícil e tensa – pois apenas eles sabem o quão complexo e estressante é seu trabalho. Como consequência, haverá melhoria na qualidade do serviço prestado aos educandos e suas famílias, e na qualidade de vida de mais de dez mil servidores da Fundação CASA.

Destacamos, por fim, que esta propositura foi elaborada e revisada em colaboração com servidores da Fundação CASA, conhecedores profundos de sua estrutura, funcionamento e, em especial, de suas necessidades.

Eis o que justifica esta propositura.

Sala das Sessões, em 22-5-2014

a) Carlos Giannazi - PSOL

http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1208279

Abaixo uma propaganda porque eu preciso sobreviver do meu trabalho. Obrigado pela compreensão.

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segunda-feira, 1 de junho de 2015

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Obrigado pela atenção.

Major Olimpio vê grandes chances de aprovação da redução da idade penal

Até o final de junho, a proposta de Redução da idade penal será votada no congresso, mas a maioria dos deputados nem sabe do que está falando... Nem a sociedade sabe o que quer.

Assistam este vídeo:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=801312109961891&id=633651240061313&ref=m_notif&notif_t=like

Este é meu vídeo, onde sou favorável a  EXTINÇÃO  DA  IDADE  PENAL,  nos moldes da Inglaterra.

Mas, pra continuar como está, é melhor que reduza pra 16.

Em diálogo com o Deputado Federal Major Olimpio, o mesmo me disse que a proposta tem grandes chances de ser aprovada.

Para os funcionários será muito bom. Para a sociedade, só o tempo dirá. A meu ver, repito, fica melhor que hoje.

Concordo com trabalho na cadeia. Deviam mandar o lixo urbano pra eles separarem. Reciclagem digna até para um contexto terapêutico.

Baixe o livro digital "O lado escuro do canto do papagaio", que fala sobre a realidade dos infratores no Brasil: https://m.facebook.com/groups/542934105800306?view=permalink&id=822884147805299

Beijos do Drickão.